Presidente defende aumento do piso salarial da enfermagem e critica ação de entidades privadas no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou nesta quarta-feira (22.mar.2023) como pretende resolver a questão do pagamento do piso nacional da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434 de 2022. Em seu discurso, Lula afirmou que o governo trabalha para dar um subsídio integral ou parcial às Santas Casas que não puderem arcar com o aumento dos salários dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O presidente criticou estabelecimentos de saúde privados e afirmou que eles podem pagar pelo reajuste salarial.
Lula aguarda a decisão do ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a aplicação do piso em setembro de 2022. Enquanto discursava, disse que não repetiria o comportamento de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e que o governo aguarda a decisão do magistrado para dar prosseguimento à medida.
O Congresso aprovou em dezembro de 2022 a PEC (proposta de emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso. O texto direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Associações de hospitais e prefeituras argumentam não ter recursos para bancar o piso salarial, o que levaria a demissões e fechamentos de hospitais. Um estudo realizado pela LCA Consultores indica que o piso da enfermagem pode resultar na demissão em massa de profissionais e na falência de hospitais de pequeno e médio porte, principalmente na região Nordeste.
Fonte: Poder 360