MEI é um modelo simplificado de empresa, criado pela presidenta Dilma para tirar do mercado informal os trabalhadores autônomos. Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, é utilizado pelas pessoas que trabalham por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.
Cabeleireiros, cabelereiras pintores, vendedores de roupas, doceiras e outros profissionais que estavam informais e, com o seu MEI, passam a ter benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Além da possibilidade de emitir notas fiscais.
Quando se vira MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – é necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Em resumo, o pagamento de impostos é única e simplificada.
Como abrir um MEI?
Para criar uma Microempresa Individual (MEI), o processo é fácil e totalmente online. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo:
1º passo: Atender às condições para se tornar um MEI:
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
- Faturar até R$ 81.000 por ano; e
- Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Pronto! Primeiro passo dado para fazer um MEI.
2º passo: Criar sua conta Gov.br:
No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Em seguida, selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”
O cadastro no Gov.br permite acessar diversos serviços públicos digitais sem precisar se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.
3º passo: Completar seu cadastro no Portal do Empreendedor:
É hora de preencher o cadastro no Portal do Empreendedor para seguir o processo de abrir um MEI. Clique no botão “Formalize-se”, informe os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim.
Preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS.
4º Passo: Definir nome fantasia e atividades do MEI:
Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar.
Também deverá ser informado onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo. Esse passo para fazer um MEI é simples, mas lembre-se de colocar a informação mais fiel possível da sua atuação, evitando problemas futuros.
5º Passo: Definir endereço:
Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.
6º passo : Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI):
O último passo para abrir MEI é a emissão do certificado. Após ler atentamente, o empreendedor deverá selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Fonte: contabiliz3i